Propostas do PCP de alteração ao OE 2017

Por acção do PCP, novos avanços<br>no interesse dos trabalhadores<br>e do povo

Con­so­li­dando os avanços al­can­çados no Or­ça­mento do Es­tado de 2016 pela luta dos tra­ba­lha­dores e a in­ter­venção do PCP é pos­sível avançar na re­po­sição e con­quista de di­reitos no Or­ça­mento do Es­tado para 2017, des­ta­cando-se, entre ou­tros:

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  •  Au­mento geral das pen­sões abran­gendo 98 por cento dos pen­si­o­nistas, au­mento ex­tra­or­di­nário de dez euros para re­for­mados com car­reiras con­tri­bu­tivas e pen­sões até 638 euros, e de seis euros para as pen­sões «mí­nimas» abran­gendo quase dois mi­lhões e meio de pen­si­o­nistas.
  •  Alar­ga­mento dos ma­nuais es­co­lares gra­tuitos aos quatro anos do 1.º Ciclo do en­sino obri­ga­tório abran­gendo 370 mil cri­anças.
  •  Re­forço dos va­lores das pres­ta­ções do abono de fa­mília para cri­anças até aos três anos e alar­ga­mento ao 4.º es­calão, que abran­gerá mais 130 mil cri­anças até àquela idade.
  •  Re­po­sição da con­tra­tação co­lec­tiva e dos di­reitos que con­sagra no sector pú­blico em­pre­sa­rial.
  •  Au­mento de 11 euros/​mês, du­rante 2017, no sub­sídio de re­feição dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (5, 5 euros em Ja­neiro, mais 5,5 euros em Agosto).
  •  Aber­tura da pos­si­bi­li­dade de le­van­ta­mento de res­tri­ções sobre pa­ga­mento de horas ex­tra­or­di­ná­rias, tra­balho su­ple­mentar e ou­tros di­reitos e da dis­cussão sobre des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões das car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.
  •  Com­bate à pre­ca­ri­e­dade na Ad­mi­nis­tração Pú­blica com a aber­tura de vagas e início do pro­cesso para ad­mis­sões efec­tivas.
  •  Es­tí­mulo fiscal às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas re­du­zindo o Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta (PEC) para 850 euros com vista à sua eli­mi­nação.
  •  Me­didas de apoio ao ga­sóleo agrí­cola e à ga­so­lina para a pesca ar­te­sanal e cos­teira.

 



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